A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, ao incorporar imóv...

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Q96170

Ano: 2009 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Provas: UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Administrador | UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Auditor | UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Técnico de Contabilidade | UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Arquiteto |

Q96170 Direito Administrativo

A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, ao incorporar imóvel ao seu patrimônio oriundo de dação em pagamento em processo administrativo tributário, deliberou levar a hasta pública e alienar o imóvel. Contudo não houve arrematante, frustrando o processo licitatório. Nessa circunstância, a licitação, segundo as formalidades legais

não será necessária, à luz do ordenamento jurídico, haja vista tratar-se de bem afeto ao patrimônio de órgão da administração municipal.

será obrigatória, se o imóvel for avaliado acima de patamar definido em lei, devendo ser realizada sob a modalidade de concorrência pública.

será obrigatória, podendo ser realizada sob a modalidade de concorrência ou leilão.

será dispensável.

será inexigível.

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