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Q2508944 Arquitetura
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Para a habilitação de empresas em licitações, poderão ser exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. 

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Lei 14. 133

Certo

De acordo com a NLL 14.133 a fase de habilitação se divide em 4 fases para a verificação e validação de informações e documentos, sendo elas:

1. Jurídica;

2. Fiscal, social e trabalhista;

3. Econômico-financeira;

4. Técnica

Gabarito: Certo

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