Os atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e
os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os
comerciantes, com vistas à implantação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto, são denominados:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas