Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. ...
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Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Operador de ETA/ETE |
Q3668907
Legislação Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu
art. 6º, os limites do território do Município só poderão
ser alterados na forma estabelecida pela
____________________.
Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da ____________________, observada a legislação estadual.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa a lacuna no excerto:
Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da ____________________, observada a legislação estadual.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa a lacuna no excerto: