No âmbito do sistema orçamentário brasileiro, o Plano Pluria...

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Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ivaté - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Ivaté - PR - Contador |

Q4303343 Direito Financeiro

No âmbito do sistema orçamentário brasileiro, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) possuem características próprias quanto à vigência, à iniciativa para apresentação do projeto de lei e à necessidade de aprovação pelo Poder Legislativo. Considerando essas características, assinale a alternativa correta:

O PPA e a LOA possuem vigência de 1 (um) ano, coincidente com o mandato do Chefe do Poder Executivo, sendo ambos de iniciativa do Poder Legislativo e independentes de aprovação legislativa.

O PPA e a LDO são de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e dependem de aprovação pelo Poder Legislativo, sendo que o PPA possui vigência de 4 (quatro) anos, não coincidente integralmente com o mandato do Chefe do Executivo, enquanto a LDO possui vigência de 1 (um) ano.

A LDO e a LOA possuem vigência de 4 (quatro) anos, coincidente com o mandato do Chefe do Poder Executivo, sendo a iniciativa de ambas compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo.

O PPA e a LOA são elaborados para vigência de 4 (quatro) anos coincidentes com o mandato do Chefe do Poder Executivo, sendo dispensada a apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo.

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