Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas
setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais
e promovendo a universalização dos direitos sociais. Ou Alternativa B: São entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que, isolada ou
cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por
essa Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.  Ou Alternativa C: São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada,
prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social
básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social
e pessoal, nos termos dessa Lei e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência
Social (CNAS). Ou Alternativa D: São de assessoramento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada,
prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o
fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de
lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei e respeitadas
as deliberações do CNAS. Ou Alternativa E: São de defesa e garantia de direitos aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e
planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a
defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da
cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa
de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei e respeitadas
as deliberações do CNAS.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] São entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que, isolada ou
cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por
essa Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.  Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo estava no art. 3º da LOAS: entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos. Como o enunciado pedia a alternativa incorreta, a opção B cai porque trocou esse requisito legal por com fins lucrativos.Tema central: LOAS e entidades socioassistenciaisAnálise das alternativasAErradaNão é a incorreta porque está em conformidade com a LOAS ao afirmar que, no enfrentamento da pobreza, a assistência social se realiza de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais, atendendo contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.BCertaA alternativa B é a incorreta porque contraria um requisito legal expresso da LOAS para a conceituação de entidades e organizações de assistência social. O art. 3º da Lei nº 8.742/1993 exige que essas entidades sejam sem fins lucrativos; portanto, a afirmação de que seriam com fins lucrativos torna a alternativa incompatível com a definição legal, ainda que o restante da redação mencione atividades previstas na lei.CErradaNão é a incorreta porque corresponde à definição legal de entidades de atendimento: atuação continuada, permanente e planejada, com prestação de serviços, execução de programas ou projetos e concessão de benefícios de prestação social básica ou especial a famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social e pessoal.DErradaNão é a incorreta porque reproduz a definição legal das entidades de assessoramento, voltadas prioritariamente ao fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, bem como à formação e capacitação de lideranças dirigidas ao público da assistência social.EErradaNão é a incorreta porque está de acordo com a definição legal das entidades de defesa e garantia de direitos, com foco na defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos.Pegadinha da questãoA questão explorou a troca de uma única expressão decisiva do art. 3º da LOAS: sem fins lucrativos foi substituído por com fins lucrativos, enquanto as demais alternativas mantinham redações muito próximas do texto legal.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LOAS, confira primeiro se a alternativa preserva requisitos legais expressos, como a ausência de fins lucrativos.Quando várias opções reproduzem classificações legais, procure o termo isolado que altera a natureza jurídica da entidade.Diferencie a definição geral das entidades de assistência social das espécies específicas: atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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