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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Tarde |

Q2323221 Controle Externo

O Presidente de uma autarquia federal tomou conhecimento de que uma empresa contratada para execução de obras públicas estava aplicando procedimentos técnicos em desacordo com o previsto no respectivo projeto executivo e que tal medida resultaria em graves danos ao erário.

Considerando a situação hipotética apresentada, a legislação e a jurisprudência aplicável à hipótese, o gestor deve

antes de adotar quaisquer medidas, levar os fatos ao conhecimento do Tribunal de Contas da União.

instaurar imediatamente tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis, quantificar o dano e ressarcir o erário.

adotar medidas administrativas para caracterização ou elisão do dano.

comunicar os fatos ao Órgão Central de Controle Interno, que será responsável por instaurar e proceder a tomada de contas especial.

suspender imediatamente a execução do contrato até que o TCU decida pela caracterização do dano e responsabilização dos contratados.

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