Um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Al...

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Q894620

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q894620 Legislação Estadual

Um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas poderá ausentar-se do serviço, conforme autoriza o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, por:

um dia, a cada ano, para doação de sangue, sem prejuízo de sua remuneração;

dois dias, para se alistar como eleitor, sem prejuízo de sua remuneração;

cinco dias consecutivos, em razão de casamento, com remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição;

três dias consecutivos, em razão de participação do corpo de jurados no Tribunal do Júri, sem prejuízo de sua remuneração;

cinco dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, com remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

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