Tema central da questão: Ética médica aplicada à perícia, com foco nas proibições ao médico legista previstas no Código de Ética Médica (CFM), fundamentais para assegurar a imparcialidade, a responsabilidade profissional e a fidedignidade dos laudos periciais.

Justificativa da alternativa correta (E):

As três sentenças da questão estão corretas, pois cada uma aborda condutas expressamente vedadas ao médico perito, conforme o Código de Ética Médica:

• I – Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em presídios:
  Correto. O Artigo 95 do Código de Ética Médica estabelece: “Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios” é proibido. Essa vedação visa garantir isenção, integridade e evitar constrangimentos ou influências externas.
• II – Intervir nos atos de outro médico perito:
  Correto. O Artigo 94 determina que o perito/assistente técnico/auditor não deve intervir nos atos de colegas, devendo suas observações e críticas ser feitas apenas em relatório. A medida preserva ética e respeito profissional, e evita constrangimentos no momento da perícia.
• III – Assinar laudos que não realizou pessoalmente o exame:
  Correto. Conforme o Artigo 92: “Proibido assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.” Isso garante a responsabilidade direta sobre o conteúdo emitido e evita fraudes.

Análise das alternativas incorretas:

• A), B), C) e D): Todas estão incorretas pois omitem proibições relevantes. Atenção: questões sobre ética costumam cobrar literalidade e integralidade dos dispositivos normativos, evitando parciais verdadeiras.

Dica de prova: Preste atenção a palavras como “apenas”, “todas”, “exceto”. Pegadinhas frequentemente retiram ou acrescentam itens, distorcendo o sentido da legislação.

Segundo o CFM (Código de Ética Médica, artigos 92, 94 e 95), atuar de acordo com essas normas é obrigação ética e pericial, sendo inclusive passível de sanção disciplinar a conduta diversa.

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