Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação destinada à alienação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio público...
- Sobre a desafetação de bens públicos, assinale a alternativa correta.
- A respeito do regime jurídico patrimonial da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- Sobre a classificação dos bens públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente as características dos bens dominicais:
- A respeito das alienações na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir...
Provas relacionadas
- CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
- CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos
- CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos
- CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14)
- CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Serviço Social