Assinale a alternativa correta a respeito dos Vereadores d...

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Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Câmara de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |

Q1176936 Não definido

Assinale a alternativa correta a respeito dos Vereadores dos Municípios, de acordo com o previsto em dispositivo legal.

Sua quantidade máxima é subordinada à Legislação Federal, sendo mínima de nove e máxima de vinte, em municípios de até um milhão de habitantes.

A quantidade local subordina-se ao disposto na Constituição Federal, sendo o mínimo de quarenta e dois e máximo de cinquenta e cinco, nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes.

A quantidade máxima é subordinada à Lei Constitucional, a qual estabelece a quantidade mínima de quarenta e um nos Municípios de até um milhão e menos de cinco milhões de habitantes.

A quantidade de Vereadores é disposta em Lei Municipal, sendo obedecida a proporcionalidade mínima e máxima de acordo com Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

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