Alternativa correta: A

Tema central: A questão aborda as atribuições do Terapeuta Ocupacional de acordo com a legislação e as normas que regem a profissão, um tema essencial para garantir o exercício ético, técnico e legal da atividade.

Resumo teórico: O Terapeuta Ocupacional é regulamentado pela Lei nº 6.316/1975 e tem suas atribuições detalhadas nas Resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), como a Resolução COFFITO nº 383/2010. Essas normas delimitam atividades voltadas para a promoção da autonomia, participação social, intervenção terapêutica e planejamento em equipe multiprofissional, mas não incluem funções administrativas estritas, como a de gerenciar insumos.

Justificativa da alternativa correta:

A – A gestão de insumos (controle de estoque, compras, distribuição de materiais) é uma função administrativa que, embora possa envolver colaboração do Terapeuta Ocupacional em situações específicas, não é uma atribuição típica ou prevista como obrigatória no exercício profissional segundo a legislação vigente (COFFITO 383/2010 e 524/2018). O foco das atribuições está na assistência, planejamento terapêutico e registro de ações.

Análise das alternativas incorretas:

B – Corretamente prevê o cumprimento das atribuições legais e regulamentares da profissão, incluindo tarefas afins, conforme os normativos do COFFITO.

C – Participar de reuniões de avaliação e planejamento coletivo é atribuição essencial do Terapeuta Ocupacional, pois favorece o trabalho em equipe multidisciplinar.

D – Registrar e alimentar sistemas de informação são obrigações éticas e legais do profissional, essenciais para garantir a continuidade e a qualidade do cuidado.

E – Cumprir regulamentos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e regimentos internos está em consonância com as exigências para atuação em serviços públicos, respeitando a legislação vigente.

Dica para provas: Questões sobre atribuições frequentemente exploram diferenças sutis entre atividades técnicas e administrativas. Atenção para palavras-chave como “gestão”, “planejamento”, “execução” ou “registro”. Quando o enunciado pede o que está em desacordo, foque na alternativa que foge das funções assistenciais e técnicas da área.

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