O Sistema Tributário Nacional organiza a distribuição de
competências e a arrecadação de tributos entre os entes
da Federação, submetendo-se aos princípios e às
normas previstos na Constituição Federal de 1988.
Considerando a estrutura do Sistema Tributário Nacional,
assinale a alternativa correta.

Question

O Sistema Tributário Nacional organiza a distribuição de
competências e a arrecadação de tributos entre os entes
da Federação, submetendo-se aos princípios e às
normas previstos na Constituição Federal de 1988.
Considerando a estrutura do Sistema Tributário Nacional,
assinale a alternativa correta.  Alternativa A: As taxas integram o sistema e podem ter base de
cálculo idêntica à dos impostos, desde que a lei
municipal, estadual ou federal assim o autorize
expressamente. Ou Alternativa B: As contribuições de melhoria integram o Sistema
Tributário Nacional e têm por pressuposto a
realização de obra pública da qual decorra
valorização imobiliária para o proprietário do imóvel
beneficiado.  Ou Alternativa C: O Sistema Tributário Nacional é composto somente
por impostos e taxas, sendo as contribuições de
melhoria figura tributária autônoma prevista apenas
na legislação infraconstitucional de cada ente
federativo.  Ou Alternativa D: O Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de
qualquer tributo vinculado a serviços públicos
prestados diretamente pelas autarquias federais aos
cidadãos.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [B] As contribuições de melhoria integram o Sistema
Tributário Nacional e têm por pressuposto a
realização de obra pública da qual decorra
valorização imobiliária para o proprietário do imóvel
beneficiado.

O Sistema Tributário Nacional organiza a distribuição de co...

Resumos relacionados

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas