Com base no art. 38, da Lei Orgânica do Município de Blumena...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3566906 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no art. 38, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:

I.Código de Obras ou de Edificações.

II.Código de Parcelamento do Solo.

III.Código de Posturas.

É correto o que se afirma em:

I e III, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

I, apenas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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