À luz da legislação brasileira relativa à inclusão da pesso...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico do Trabalho |
Q4182169
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da legislação brasileira relativa à inclusão da
pessoa com deficiência no mercado de trabalho,
especialmente a Lei nº 8.213/1991, o Decreto nº
3.298/1999, o Decreto nº 5.296/2004, a Lei nº
14.126/2021 e a jurisprudência consolidada acerca da
caracterização da deficiência visual para fins de
reserva legal de vagas (Lei de Cotas), assinale a
alternativa que não corresponde a hipótese
legalmente reconhecida de deficiência visual.