A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único de Saúd...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3947498 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS), passou por diversas atualizações. A mais recente, ocorrida em 2025, incluiu um novo princípio ao SUS. A alternativa que indica CORRETAMENTE esse novo princípio é: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 15.126/2025, art. 2º, que acresceu o inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990: "Art. 2º O caput do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVI: “Art. 7º .................................................................................................................. .......................................................................................................................................... XVI - atenção humanizada.”" Como o enunciado pergunta qual foi o novo princípio incluído em 2025, a consequência jurídica é direta: a alternativa correta é a que reproduz literalmente esse inciso, isto é, a letra D.

Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. "Autonomia técnica dos gestores" não foi a redação acrescida ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela Lei nº 15.126/2025. O critério eliminatório é o confronto com o texto legal efetivamente incluído em 2025, que foi "atenção humanizada".
B
Errada
Incorreta. "Prevenção ao racismo institucional" não corresponde ao inciso XVI introduzido em 2025 no art. 7º da Lei nº 8.080/1990. A exclusão decorre da ausência dessa expressão no texto legal novo indicado pela base.
C
Errada
Incorreta. A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IV, já previa literalmente: "IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;". Portanto, embora seja princípio do SUS, não é o princípio novo incluído em 2025, que é exatamente o ponto perguntado pela questão.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao novo princípio inserido no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela Lei nº 15.126/2025. A resolução da questão é de literalidade normativa: o inciso XVI acrescido em 2025 trouxe a expressão "atenção humanizada", e é isso que a alternativa D reproduz.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre princípio já existente e princípio novo: a alternativa C está juridicamente correta em abstrato como princípio do SUS, mas é errada porque não foi a inovação legislativa de 2025.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado pedir a alteração mais recente, confronte a alternativa com a redação literal do dispositivo alterado.
  • Distinga princípio já existente no art. 7º de princípio efetivamente acrescido por lei nova.
  • Em questões sobre atualização legislativa do SUS, a literalidade do inciso inserido costuma ser o critério decisivo.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo