A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de
vigilância
epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de
vigilância
epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: V, F, F, F Ou Alternativa B: F, F, F, V Ou Alternativa C: F, F, V, V Ou Alternativa D: V, V, V, V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] F, F, F, V Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 16 e 17: “Art. 16. À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade; (...) IV - participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrente, que tenham repercussão na saúde humana; (...) VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; (...) Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: (...) b) de vigilância epidemiológica; c) de vigilância sanitária; (...) X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;”. Aplicando ao caso, os itens 1, 2 e 3 divergem da literalidade legal, e o item 4 reproduz competência expressa da direção nacional; por isso, a sequência correta é F, F, F, V.Tema central: Competências do SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque considera falso o quarto item, mas ele corresponde literalmente ao art. 16, IV, da Lei nº 8.080/1990, que atribui à direção nacional participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravos ao meio ambiente com repercussão na saúde humana.BCertaA alternativa B está correta porque a sequência F, F, F, V decorre do confronto estrito com os arts. 16 e 17 da Lei nº 8.080/1990. O item 1 é falso, pois a lei atribui à direção nacional a definição e coordenação de “redes integradas de assistência de alta complexidade”, e não “redes de assistência de referência estadual e regional”. O item 2 é falso porque o art. 17, X, confere à direção estadual a coordenação da rede estadual de hemocentros, o que não equivale a competência exclusiva para formular e executar a política de sangue e derivados, incluindo normatização técnica. O item 3 é falso porque a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é da direção nacional, com execução apenas complementável pelos demais entes, e não por delegação municipal. O item 4 é verdadeiro porque reproduz o art. 16, IV.CErradaIncorreta porque trata o terceiro item como verdadeiro. Isso contraria o art. 16, VII, da Lei nº 8.080/1990, que reserva à direção nacional estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, admitindo apenas complementação por Estados, DF e Municípios, e não execução estadual por delegação municipal.DErradaIncorreta porque considera verdadeiros os três primeiros itens, mas todos divergem da lei: o primeiro troca a expressão legal sobre redes integradas de alta complexidade; o segundo atribui exclusividade estadual inexistente quanto à política de sangue e derivados; o terceiro desloca para a esfera estadual competência que a lei atribui à direção nacional em portos, aeroportos e fronteiras.Pegadinha da questãoA banca explorou alterações sutis da literalidade da Lei nº 8.080/1990: trocou a expressão legal sobre redes de alta complexidade, confundiu coordenação de hemocentros com formulação exclusiva da política de sangue e inverteu a competência sobre portos, aeroportos e fronteiras ao falar em delegação municipal.Dica para questões semelhantesEm competências do SUS, confira a redação exata dos arts. 16 e 17: pequenas trocas de expressão podem tornar o item falso.Não confunda coordenação complementar de serviços estaduais com titularidade exclusiva de política nacional.Quando aparecer portos, aeroportos e fronteiras, a referência decisiva é a competência da direção nacional, com possível complementação pelos demais entes.

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A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde,...

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Gabarito: B

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