A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

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Q3950149 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: C

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se limita ao cumprimento formal da lei. A base exige compreensão de que a atuação do agente público deve observar a legalidade, a moralidade e o interesse público, com conduta orientada por honestidade, responsabilidade e integridade, nos termos do art. 37 da Constituição e do Código de Ética do Servidor Público Federal.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a atuação ética do servidor não apenas ao cumprimento formal da lei, mas também ao interesse público e a valores como moralidade, honestidade, responsabilidade e integridade, em consonância com o art. 37 da Constituição e com o Código de Ética do Servidor Público Federal.

Tema central: Ética no serviço público como dever institucional orientado pela legalidade, pelo interesse público, pela moralidade e pela integridade da conduta do agente estatal.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque reduz a ética ao regime jurídico e ao cumprimento formal da lei, afastando a dimensão valorativa da conduta. A base afirma expressamente que a ética administrativa é mais ampla que a legalidade estrita e exige aderência à moralidade administrativa e ao interesse público.
B
Errada
Está incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo em razão de decisões personalizadas ou conveniências circunstanciais. A base sustenta que a decisão do agente público deve ser orientada pelo interesse público, e não por conveniências pessoais ou subjetivas, além de ser incompatível com impessoalidade e moralidade.
C
Certa
A alternativa C está correta porque afirma que o agente deve fundamentar suas decisões na legalidade e no interesse público e orientar sua conduta por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo da base: a ética administrativa decorre dos princípios do art. 37 da Constituição e não se reduz à legalidade estrita, exigindo também moralidade administrativa e compromisso com o interesse público.
D
Errada
Está incorreta porque afirma que a ética depende exclusivamente da consciência individual e não pode ser exigida institucionalmente. A base mostra o oposto: a ética funcional decorre de princípios constitucionais e do Código de Ética, servindo como parâmetro objetivo para a atuação administrativa e para o controle ético-administrativo.
Pegadinha da questão
A principal pegadinha foi apresentar opções que confundem ética com mera legalidade formal, que tratam o interesse público como flexibilizável por conveniência administrativa ou que reduzem a ética a assunto puramente subjetivo. A base deixa claro que existe um padrão institucional de conduta imposto pela Constituição e pelo Código de Ética.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa trata a ética pública como algo mais amplo que o simples cumprimento formal da lei.
  • Prefira a opção que mantenha o interesse público como vetor da decisão administrativa, sem espaço para conveniências pessoais ou subjetivas.
  • Considere correta a alternativa que vincule ética funcional aos princípios do art. 37, especialmente legalidade, moralidade e impessoalidade.
  • Desconfie de enunciados que neguem a dimensão institucional da ética ou afastem integridade e responsabilidade como deveres do agente público.

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Comentários

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Gente, que irresponsabilidade. Tanta repetição de questões. Enche o saco e é perda de tempo.

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