Segundo o Decreto nº 5.539/2013, a quem se aplica o Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais de Bom Despacho? Alternativa A: Somente aos servidores efetivos. Ou Alternativa B: A todos os Agentes Públicos do Poder Executivo, inclusive dirigentes e servidores. Ou Alternativa C: Apenas a cargos comissionados. Ou Alternativa D: Aos servidores e a terceiros contratados por obra.

Segundo o Decreto nº 5.539/2013, a quem se aplica o Código ...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar |

Q3995516 Ética na Administração Pública

Segundo o Decreto nº 5.539/2013, a quem se aplica o Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais de Bom Despacho?

Somente aos servidores efetivos.

A todos os Agentes Públicos do Poder Executivo, inclusive dirigentes e servidores.

Apenas a cargos comissionados.

Aos servidores e a terceiros contratados por obra.

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Regra geral em ética administrativa: o Código de Ética não se limita a um tipo específico de servidor (como efetivos ou comissionados). Ele alcança todos que exercem função pública no âmbito do órgão, especialmente no Poder Executivo.

B) ✔ Correta — abrange todos os agentes públicos (dirigentes + servidores).

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