A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e base...

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Q3832622
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Matemática |
Q3832622 Pedagogia
A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:

I. Capacitação gradual para a leitura.

II. Alfabetização plena.

III. Capacitação técnica para a escrita.

Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão exigia confronto literal com o art. 4º, XI, da Lei nº 9.394/1996, sem recorrer a outras fontes. Nesse dispositivo, constam "alfabetização plena" e "capacitação gradual para a leitura"; por isso, a alternativa correta é a que reúne I e II apenas.

Tema central: Art. 4º, XI, LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui o item III. O art. 4º, XI, não prevê "capacitação técnica para a escrita"; prevê alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura.
B
Certa
A alternativa B está correta porque os itens I e II correspondem às expressões previstas no art. 4º, XI, da LDB: "capacitação gradual para a leitura" e "alfabetização plena". O item III não consta do texto legal.
C
Errada
Está errada por dois motivos concretos: retira o item II, que está expressamente previsto na lei, e mantém o item III, cuja redação não consta do art. 4º, XI.
D
Errada
Está errada porque considera correto o item III. Como esse item não encontra previsão no dispositivo legal cobrado, a alternativa inteira fica inválida.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar a literalidade da lei por uma expressão semanticamente próxima, mas inexistente no dispositivo: "capacitação técnica para a escrita". A questão exigia confronto estrito com o texto legal, sem interpretação ampliativa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão manda decidir apenas pela lei, faça conferência literal das expressões do dispositivo.
  • Em itens de legislação, expressão parecida não basta: se a fórmula não está no texto legal, não deve ser presumida como correta.
  • Em alternativas combinadas, basta um item sem amparo legal para eliminar toda a opção.

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