As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabe...

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Q3832619
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Matemática |
Q3832619 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A alternativa correta do enunciado é a que contraria a regra do art. 24, V, e, da LDB: a lei prevê estudos de recuperação para baixo rendimento, não desobrigação.

Tema central: Art. 24, V, da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está de acordo com o art. 24, V, c, da LDB: possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
B
Certa
A alternativa B é incorreta porque o art. 24, inciso V, alínea e, da Lei nº 9.394/1996 prevê obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar. Assim, a afirmação de desobrigatoriedade contradiz o texto legal.
C
Errada
Está de acordo com o art. 24, V, d, da LDB: aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
D
Errada
Está de acordo com o art. 24, V, b, da LDB: possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
Pegadinha da questão
A inversão entre a obrigatoriedade legal de recuperação e a afirmação de desobrigatoriedade.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o art. 24, V, da LDB, confira se a alternativa corresponde literalmente às alíneas sobre aceleração, avanço, aproveitamento e recuperação.
  • Quando aparecer baixo rendimento escolar, a regra aplicável é a obrigatoriedade de estudos de recuperação.

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