Considere que um proprietário de veículo deseja modificar a identificação do chassi de seu veículo.
Com base no Art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), identifique entre as alternativas, o
procedimento que ele deve seguir para realizar essa modificação, incluindo os requisitos específicos
e as autoridades envolvidas.

Question

Considere que um proprietário de veículo deseja modificar a identificação do chassi de seu veículo.
Com base no Art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), identifique entre as alternativas, o
procedimento que ele deve seguir para realizar essa modificação, incluindo os requisitos específicos
e as autoridades envolvidas.  Alternativa A: Solicitar a autorização do fabricante e realizar a modificação em uma oficina de sua escolha. Ou Alternativa B:  Obter permissão prévia da autoridade executiva de trânsito e realizar a modificação em um estabelecimento
credenciado, mantendo a mesma identificação anterior. Ou Alternativa C:  Apenas realizar a modificação se for o proprietário original do veículo. Ou Alternativa D: Modificar a identificação do chassi sem necessidade de autorização se o veículo tiver mais de 10 anos de
fabricação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  Obter permissão prévia da autoridade executiva de trânsito e realizar a modificação em um estabelecimento
credenciado, mantendo a mesma identificação anterior. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 114, § 2º: "As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação." Como o enunciado trata da modificação/regravação da identificação do chassi, aplica-se essa regra, que exige autorização prévia da autoridade executiva de trânsito, execução em estabelecimento credenciado e manutenção da identificação anterior, o que conduz à alternativa B.Tema central: Regravação do chassiAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui os requisitos legais por autorização do fabricante e oficina de livre escolha. O art. 114, § 2º, do CTB não atribui essa autorização ao fabricante e não permite execução em qualquer oficina; exige autorização prévia da autoridade executiva de trânsito e processamento em estabelecimento por ela credenciado.BCertaA alternativa B está de acordo com os requisitos cumulativos do art. 114, § 2º, do CTB. O dispositivo exige prévia autorização da autoridade executiva de trânsito, determina que a regravação só seja feita em estabelecimento credenciado por essa autoridade e impõe a manutenção da mesma identificação anterior. É justamente esse conjunto de exigências que a alternativa reproduz.CErradaEstá errada porque cria requisito inexistente. O art. 114, § 2º, exige comprovação da propriedade do veículo, mas não condiciona a regravação ao fato de o requerente ser o proprietário original.DErradaEstá errada porque inventa exceção não prevista em lei. O art. 114, § 2º, não dispensa autorização prévia em razão da idade do veículo; a exigência legal permanece mesmo que o veículo tenha mais de 10 anos de fabricação.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre regravação legalmente controlada e modificação livre da identificação: a lei não admite escolha livre de oficina, não transfere a autorização ao fabricante e não permite alterar a identificação anterior.Dica para questões semelhantesEm regravação de identificação veicular, procure os requisitos cumulativos do art. 114, § 2º: autorização prévia, estabelecimento credenciado, comprovação de propriedade e manutenção da identificação anterior.Elimine alternativas que troquem a autoridade executiva de trânsito por fabricante, oficina particular ou decisão unilateral do proprietário.Se a alternativa exigir ser proprietário original, desconfie: a base legal fala em comprovação da propriedade, não em titularidade originária.

Considere que um proprietário de veículo deseja modificar a ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas