Tema central: atuação e autonomia do enfermeiro na UTI de alta complexidade, especialmente na implementação de condutas baseadas em protocolos institucionais na ausência médica presencial, conforme a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987 e a Resolução COFEN nº 564/2017.

Alternativa correta: E – O enfermeiro pode prescrever, planejar e coordenar cuidados de enfermagem com base em protocolos assistenciais validados e exercer liderança técnica da equipe. Justificativa legal: a Lei 7.498/86 (art. 11) define como privativas do enfermeiro a direção e a organização do serviço, a consulta e a prescrição da assistência de enfermagem; o Decreto 94.406/87 autoriza a prescrição de medicamentos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição; a Resolução COFEN 564/2017 consolida a autonomia técnico-científica do enfermeiro para implementar protocolos, coordenar a equipe e tomar decisões assistenciais dentro do escopo profissional. Na prática de UTI, isso inclui, por exemplo, iniciar oxigenoterapia, analgesia não-opioide conforme protocolo, medidas de segurança hemodinâmica e acionamento de fluxos de emergência, sempre com registro e comunicação à equipe médica.

Por que as demais estão incorretas?

A – Afirma exclusividade médica no planejamento da assistência. Equívoco: o planejamento do cuidado de enfermagem é atribuição do enfermeiro (Lei 7.498/86), e decisões clínicas de enfermagem baseadas em protocolos não são exclusivas do médico. A assistência é multiprofissional.

B – Reduz o enfermeiro a mero executor. Contraria a prescrição e implementação autônoma de cuidados previstos em diretrizes internas e protocolos, respaldadas pelo Decreto 94.406/87 e pela Resolução COFEN 564/2017.

C – Sugere que sem médico presencial nada pode ser feito. Falso: na UTI, o enfermeiro deve iniciar condutas protocoladas (p. ex., RCP, desfibrilação, oxigenoterapia, manejo inicial de choque conforme fluxos) e coordenar a equipe até a chegada/contato médico, com registro e comunicação.

D – Limita a autonomia à área administrativa. Inadequado: além da gestão, o enfermeiro detém autonomia técnico-assistencial para prescrever cuidados, executar procedimentos complexos e liderar a equipe na UTI, conforme legislação e COFEN 564/2017.

Estratégia para a prova: destaque palavras-chave como “protocolos institucionalmente validados”, “liderança técnica” e “ausência médica presencial”. Quando o enunciado trouxer essas pistas, procure a opção que afirma autonomia com limites claros (escopo da enfermagem + protocolos + registro/ comunicação).

Referências regulatórias: Lei nº 7.498/1986; Decreto nº 94.406/1987; Resolução COFEN nº 564/2017 (Consolidação das Normas sobre o exercício da Enfermagem) e normativas institucionais de protocolos assistenciais.

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