O ensino das artes no Brasil foi introduzido legalmente no ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Professor de Educação Básica - Área: Artes |
Q3989117
Educação Artística
O ensino das artes no Brasil foi introduzido legalmente no
currículo escolar pela
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar que o enunciado cobra o marco de introdução legal do ensino das artes, e não o momento em que a Educação Artística se tornou obrigatória. Assim, as alternativas de 1971 são afastadas porque a Lei n.º 5.692/71 impôs a inclusão obrigatória da disciplina.
Tema central: marco legal das artes
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque atribui à Lei n.º 5.692/71 caráter não obrigatório. Isso contraria diretamente o art. 7º dessa lei, que determina a inclusão obrigatória de Educação Artística nos currículos plenos.
B
Errada
Errada porque desloca o marco para 1971 e o trata como simples conteúdo programático. A eliminação é direta: a Lei n.º 5.692/71 prevê inclusão obrigatória de Educação Artística nos currículos plenos, e não caráter não obrigatório.
C
Errada
Errada porque atribui obrigatoriedade à LDB de 1961. O critério decisivo da questão é justamente distinguir a introdução legal anterior da obrigatoriedade posterior: pela leitura adotada no gabarito oficial, 1961 introduz sem obrigar, e 1971 é que traz a obrigatoriedade expressa.
D
Certa
A alternativa D é a compatível com o critério adotado na questão: distinguir introdução legal de obrigatoriedade expressa. Pela leitura histórica usual em concursos indicada na base, a LDB n.º 4.024/61 funciona como marco anterior de introdução do ensino das artes no currículo, mas sem imposição obrigatória. Já a obrigatoriedade aparece de forma expressa apenas depois, na Lei n.º 5.692/71. Por isso, se a pergunta cobra a introdução legal, a opção correta é a que vincula esse marco a 1961 sem obrigatoriedade.
Pegadinha da questão
A confusão real é entre dois marcos diferentes: 1961 como introdução legal e 1971 como obrigatoriedade expressa da Educação Artística. Quem lembra de 1971 por causa da obrigatoriedade, mas não percebe que a pergunta pede a introdução legal, erra a questão.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão trouxer duas leis sucessivas, separe o primeiro ingresso do tema no ordenamento da fase em que ele passa a ser expressamente obrigatório.
- Se a alternativa mencionar 1971 com caráter não obrigatório em Educação Artística, confronte com o art. 7º da Lei n.º 5.692/71 e elimine.
- Em questões históricas de política educacional, identifique se o enunciado cobra marco de introdução, de obrigatoriedade ou de reorganização, porque a resposta muda conforme esse recorte.
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