A Libras é reconhecida como um sistema de apoio à comunicação de pessoas com deficiência auditiva, regulamentado para uso preferencial em ambientes escolares e terapêuticos, sendo considerada auxiliar ao português.

A legislação brasileira reconhece a Libras como um meio de comunicação suplementar e temporário, sem lhe atribuir status de língua natural ou de uso oficial nas instituições públicas.

A Libras, por ser de modalidade visuoespacial e possuir estrutura linguística própria, é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, com base na legislação específica que assegura sua utilização em serviços públicos e no âmbito educacional.

Considerando seu caráter regional e sua natureza gestual, a Libras é tratada na legislação como uma linguagem específica da comunidade surda, sem prerrogativas de uso obrigatório em contextos educacionais formais.

A Libras é classificada como linguagem simbólica de apoio à oralização, sendo incentivada em políticas de inclusão, desde que acompanhada da tradução simultânea para o português falado.