Com base no Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, qual das
alternativas abaixo expressa corretamente as
atribuições dos municípios em relação à organização
dos sistemas de ensino?

Question

Com base no Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, qual das
alternativas abaixo expressa corretamente as
atribuições dos municípios em relação à organização
dos sistemas de ensino? Alternativa A: Os municípios não possuem competência para
organizar sistemas de ensino e devem delegar essa
função exclusivamente aos estados.  Ou Alternativa B: Os municípios podem optar por se integrar ao
sistema estadual de ensino ou formar com ele um
sistema único de educação básica. Ou Alternativa C: Os municípios são obrigados a manter sistemas de
ensino totalmente independentes dos sistemas
estaduais, sem possibilidade de integração. Ou Alternativa D: Os municípios devem organizar seus sistemas de
ensino de forma isolada, sem considerar políticas ou
planos educacionais da União e dos estados.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [B] Os municípios podem optar por se integrar ao
sistema estadual de ensino ou formar com ele um
sistema único de educação básica.

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