Alternativa correta: D

Tema central da questão: O foco está na Lei Federal nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, especialmente no que se refere ao papel dos Técnicos em Farmácia e à definição legal de farmácia. Essa lei é fundamental para o entendimento das competências, responsabilidades e limitações dos profissionais da área, tema recorrente em concursos públicos de farmácia.

Resumo teórico: A Lei nº 13.021/2014 transformou as farmácias em estabelecimentos de saúde, destacando a necessidade da presença do farmacêutico e vinculando a farmácia à assistência e promoção do uso racional de medicamentos. Segundo o artigo 3º da Lei, "Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a assegurar a assistência farmacêutica, integrada às ações e aos serviços de saúde".

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está correta porque expressa com precisão o que está disposto na Lei nº 13.021/2014: a farmácia é definida como unidade de saúde, voltada à assistência farmacêutica e ao uso racional de medicamentos. Essa definição reforça o papel da farmácia como parte do sistema de saúde, não apenas como comércio de medicamentos.

Análise das alternativas incorretas:

A: Errada. Técnicos em Farmácia não podem notificar reações adversas sem supervisão farmacêutica. A notificação é de responsabilidade do farmacêutico, conforme a legislação.
B: Errada. A assistência farmacêutica é responsabilidade do farmacêutico, não do técnico, de acordo com a Lei nº 13.021/2014.
C: Errada. A lei exige a presença obrigatória do farmacêutico nas farmácias de dispensação.
E: Errada. Técnicos em Farmácia não podem responder tecnicamente por farmácias, nem mesmo sob supervisão remota.

Estratégia para interpretação: Busque sempre termos-chave como “responsabilidade”, “obrigatoriedade” e associe-os ao profissional correto. Atenção a pegadinhas que ampliam competências dos técnicos ou minimizam as exigências legais ao farmacêutico.

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