Alternativa correta: E

Tema central da questão: A questão aborda a legislação e ética profissional aplicável ao Técnico em Farmácia, exigindo conhecimento das responsabilidades, limitações e princípios éticos deste profissional no exercício de suas funções.

Resumo teórico: Técnicos em Farmácia atuam sob supervisão do farmacêutico, respeitando limites legais quanto à execução de atividades assistenciais. O sigilo profissional é um dos pilares do exercício ético, sendo de observância obrigatória, mesmo após o término do vínculo de trabalho, conforme determina o Código de Ética dos Técnicos em Farmácia e princípios gerais de ética em saúde.

Justificativa da alternativa correta (E):
O Código de Ética do Técnico em Farmácia, aprovado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), determina que o profissional deve manter sigilo sobre todas as informações obtidas em sua prática, inclusive após o fim do vínculo empregatício. Isso garante a privacidade e a confiança dos pacientes e usuários dos serviços farmacêuticos, sendo um dever ético e legal. (Fonte: Resolução CFF nº 750/2019, art. 9º e 13º).

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta. A Lei nº 5.991/1973 não permite que técnicos realizem atividades privativas do farmacêutico, nem mesmo sob supervisão direta. Tais atividades são exclusivas do farmacêutico legalmente habilitado.

B – Incorreta. A fiscalização sanitária é competência das Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, não exclusivamente da Anvisa. Além disso, a interdição imediata ocorre apenas em situações bem caracterizadas e conforme procedimentos legais.

C – Incorreta. A CLT não define jornada máxima específica de 40 horas para Técnicos em Farmácia, podendo haver variação conforme convenção coletiva. O trabalho em regime de plantão não é vedado, podendo ser regulamentado no contrato de trabalho.

D – Incorreta. Técnicos em Farmácia não possuem autorização legal para prescrever medicamentos, mesmo os isentos de prescrição. A prescrição é ato privativo de profissional habilitado (médicos, farmacêuticos em situações autorizadas em legislação específica).

Dica para interpretação: Observe termos como “exclusivo”, “privativo”, “vedado” ou “autorizado” – costumam ser usados em pegadinhas. Sempre relacione a alternativa com o que diz a legislação específica ou os códigos de ética, buscando palavras-chave para analisar a veracidade.

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