Alternativa Correta: B

Tema central da questão: A questão aborda a diferença entre nome genérico e nome comercial de medicamentos, além do entendimento sobre medicamentos de referência e genéricos, conceitos fundamentais na legislação e na prática farmacêutica no Brasil.

Resumo teórico: No Brasil, de acordo com a Lei nº 9.787/1999 (Lei dos Genéricos) e normas da ANVISA, existem três principais denominações para medicamentos:

• Nome genérico: é o nome do princípio ativo reconhecido oficialmente, utilizado em prescrições e rotulagens de medicamentos genéricos, facilitando a identificação e o uso racional.
• Nome comercial (ou de marca): nome atribuído pelo laboratório fabricante, escolhido para fins de marketing, e não padronizado oficialmente.
• Medicamento de referência: produto inovador registrado na ANVISA, cuja eficácia, segurança e qualidade são comprovadas.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B afirma que “O nome genérico é o nome do princípio ativo, reconhecido oficialmente, e pode ser utilizado tanto em prescrições quanto em rótulos de medicamentos genéricos”. Isso está totalmente correto: o nome genérico é padronizado pela ANVISA e é obrigatório na rotulagem dos medicamentos genéricos, além de ser aceito em prescrições.
Fonte: Lei nº 9.787/1999; RDC ANVISA 135/2017.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. Medicamentos genéricos devem comprovar equivalência terapêutica e bioequivalência com o medicamento de referência, não basta possuir o mesmo princípio ativo.

C: Incorreta. O nome comercial é de escolha do fabricante, não padronizado pela ANVISA, e não é obrigatório nem mesmo recomendado em todas as prescrições.

D: Incorreta. O nome genérico não é exclusivo de laboratórios públicos e deve constar em embalagens de medicamentos genéricos, inclusive das indústrias privadas.

E: Incorreta. Medicamentos de referência normalmente têm nome comercial, e são eles que servem de parâmetro para testes de bioequivalência com genéricos ou similares.

Dicas para interpretação:
Procure ter atenção às palavras que indicam obrigações ou exclusividades (como “apenas”, “obrigatoriamente”, “exclusivo”), pois frequentemente são usadas em pegadinhas. Foque em conceitos normativos e critérios oficiais das leis e regulamentos.

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