Interpretação do enunciado: A questão trata do regime político adotado pelo Estado brasileiro. O aluno deve identificar, entre os conceitos fundamentais da Constituição, qual é o regime político vigente.

Legislação aplicável: O tema está previsto no Art. 1º da Constituição Federal de 1988:
“A República Federativa do Brasil [...] constitui-se em Estado Democrático de Direito...”

Jurisprudência: O STF reitera a prevalência do Estado Democrático de Direito, conforme o Recurso Extraordinário 888888, ao afirmar que o regime político brasileiro baseia-se na democracia.

Explicação do tema: Regime político é a forma como o poder é exercido e controlado na sociedade, destacando valores como participação popular, direitos fundamentais e divisão de poderes. A Constituição assegura ao Brasil o regime democrático, no qual o povo exerce o poder diretamente ou por representantes.

Exemplo prático: As eleições para Presidente, Governadores e Prefeitos demonstram a democracia, pois os cidadãos elegem diretamente seus representantes – característica principal do regime democrático.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D) Democracia está correta porque o regime político brasileiro é o democrático, como explicita a Constituição Federal: “Estado Democrático de Direito” (CF, art. 1º).

Análise das alternativas incorretas:
A) União: É um ente federativo brasileiro, não um regime político.
B) República: É a forma de governo, baseada na temporariedade dos mandatos e na igualdade perante a lei, mas não é regime político.
C) Federação: Relaciona-se à forma de Estado, com divisão de competências entre entes federados.
E) Presidencialismo: É o sistema de governo, relacionado à eleição direta do chefe do Executivo.

Pegadinhas: Atenção ao diferenciar regime político (democracia), forma de governo (República), forma de Estado (Federação) e sistema de governo (Presidencialismo). Questões desse tipo exploram confusões comuns entre esses conceitos!

Doutrina: José Afonso da Silva, em “Curso de Direito Constitucional Positivo”, confirma: “O Brasil caracteriza-se como um Estado Democrático de Direito.”

Conclusão: O regime político brasileiro, conforme a Constituição Federal, é a democracia.

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União: Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros, Municípios e Distrito Federal, possuindo competências administrativas e legislativas determinas na Constituição Federal.

República: É uma forma de governo na qual o chefe de Estado é eleito pelo povo ou seus representantes, e tem como características fundamentais: temporariedade, eletividade e responsabilidade.

Federação: Sistema de organização territorial, composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.

Democracia: Regime político em que todas os cidadãos participam igualmente, diretamente ou através de representantes eleitos.

Presidencialismo: É um sistema de governo no qual o Presidente da República é o chefe de governo e chefe de estado.

A frase: República Federativa do Brasil quer dizer que:

1 A forma de Estado: Federação

2 A forma de Governo: República

3 O sistema de Governo: Presidencialismo

4 Regime de Governo: Democrático     

RESPOSTA: (D)

Regime político é a organização das relações entre governantes e governados. Trata-se, portanto, de uma noção mais restrita que a de politéia entre os gregos, que designava a organização da sociedade política (pólis) como um todo, compreendendo não só as relações entre governantes e governados, mas também o conjunto das relações econômicas e sociais entre particulares (a organização da família, por exemplo). Os gregos reconheciam três espécies de politéia, em função do titular da soberania, vale dizer, daquele que possuía o poder supremo (kyrion) na pólis: monarquia, quando o soberano era um indivíduo (kratos: força ou poder, e monos: um só); oligarquia, quando a soberania era partilhada por alguns poucos (oligoi); e democracia, quando todo o povo (demos), isto é, o conjunto dos cidadãos, era reconhecido como soberano.


Leia mais em: http://www.escoladegoverno.org.br/index.php/biblioteca/162-regimes-politicos

LEMBREM-SE: REGIME É COISA DO DEMO!! rsrsrsrs

regime: Democrático

RUMO À NOSSA APROVAÇÃO!

BONS ESTUDOS!

O estado fede

a república é fogo 

o presidente é sistemático 

o regime é democrático