Interpretação do Tema: A questão aborda o código de ética do servidor público municipal do Rio de Janeiro, exigindo conhecimento sobre os deveres fundamentais elencados no Decreto Municipal nº 13.319/1994. Esse tema é continuamente cobrado em provas para cargos de controle e fiscalização, como o de Contador.

Legislação Aplicável: Segundo o Art. 2º, inciso XIV, alínea “c” do Decreto citado:

“XIV – São deveres fundamentais do servidor público: c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.”

Explicação e Exemplo Prático: O centro da questão é o compromisso com a probidade, justiça e escolha voltada ao interesse público. Imagine um servidor responsável por duas propostas de fornecimento: ele deve optar pela mais vantajosa para o município, independentemente de pressões pessoais ou políticas.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D repete literalmente o texto do decreto, mostrando fielmente o dever do servidor de agir com ética, probidade e visando sempre o bem comum. Está integralmente correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Apesar de estar relacionada à ética, trata de maneira genérica princípios éticos e morais, não está prevista expressamente como dever fundamental descrito no Decreto.

B) Refere-se à hierarquia e representação, assuntos trazidos no estatuto, mas não corresponde ao comando literal do art. 2º, XIV, “c”.

C) Aspectos de cortesia e respeito ao usuário são importantes, mas constam em outro dispositivo do código de ética, não na alínea questionada nesta prova.

Estratégia e Pegadinhas: O ponto-chave é reconhecer termos literalmente extraídos da lei, evitando generalizações excessivas ou confundir princípios e exemplos não exigidos pelo artigo solicitado.

Doutrina: Maria Sylvia Di Pietro e Bandeira de Mello corroboram que a probidade e a busca pelo interesse público traduzem a essência do bom servidor.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra (e)

D1171

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

Correção das alternativas:

a) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; 

b) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; 

c) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; 

d) gabarito.