O Poder Constituinte Reformador exalta a capacidade de modi...

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Q923047

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923047 Direito Constitucional

O Poder Constituinte Reformador exalta a capacidade de modificação do texto constitucional.

Assim, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), ele se revela no Brasil desde que

por meio de emenda à Constituição, cujo projeto conste com mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, se manifeste, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

haja três quintos de deputados e senadores em sessão unicameral.

seja promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em sessão bicameral.

haja aprovação das respectivas casas do congresso em dois turnos e com dois terços dos presentes.

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