Alternativa correta: D - I, II, III e IV.

1. Tema central da questão

A questão aborda as competências dos órgãos e entidades públicas na Política Nacional do Idoso. Trata-se de um tema frequentemente cobrado em concursos da saúde pública, pois envolve direitos sociais e responsabilidades estatais para garantir a qualidade de vida dos idosos.

2. Resumo teórico

A Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994 e Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003) estabelece princípios e diretrizes para assegurar os direitos dos idosos no Brasil. Entre as competências dos órgãos públicos estão a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde dos idosos, criação de normas de atendimento, inclusão de especialidades médicas e garantia de acesso aos serviços do SUS.

3. Fundamentação das alternativas

I. Garantir ao idoso assistência à saúde nos diversos níveis do SUS é expressamente previsto no Estatuto do Idoso (art. 15) e na Lei 8.842/94.

II. Elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares é uma atribuição típica de órgãos gestores de saúde, como MS e Conselhos de Saúde (Lei 8.842/94, art. 18).

III. Incluir a geriatria como especialidade nos concursos é responsabilidade administrativa dos entes federativos, conforme diretrizes da legislação.

IV. Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso é diretriz central da política pública.

4. Por que as outras alternativas estão incorretas?

A: Exclui o item II, mas a elaboração de normas é competência pública.

B: Exclui o item IV, que trata de ações de promoção e recuperação, claramente de órgãos e entidades públicas.

C: Exclui o item I, sendo esse um dos objetivos principais do SUS voltado ao idoso.

Logo, todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão corretas e referem-se a competências dos órgãos públicos na Política Nacional do Idoso.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento a palavras como “competências” e “órgãos e entidades públicos”. Sempre relacione o que está no enunciado com os dispositivos legais. Questões desse tipo costumam pegar alunos ao omitir ou inverter competências, então é importante lembrar as atribuições clássicas do setor público na saúde do idoso.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!