De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503,...

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Q3115095 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), a habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, sendo correto afirmar: 
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