Julgue o item a seguir.Embora possuam natureza de julgamento...

Questões de assuntos semelhantes

• A realização de compras por valor inferior ao de mercado, determinada por órgão público sem a realização da competente licitação
• Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas
• Com relação aos conceitos, tipos e formas de controles da administração pública, julgue os itens a seguir. As decisões dos tribunais de contas em...
• O Tribunal de Contas tem competência para fiscalizar a gestão pública fiscal, cabendo-lhe, ainda, processar e julgar denúncias e representações...
• Sobre as decisões dos tribunais de contas, assinale a alternativa correta.