Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico |

Q1876237 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,

o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.

a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.

a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.

a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

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