Julgue o item subsequente.A função pública exige imparcialid...

GABARITO - CORRETO

Comentário:

A questão apresentada pela banca examinadora cobra de nós sobre os princípios fundamentais da administração pública, em especial o princípio da impessoalidade.

Este princípio assegura que os atos administrativos devem ser realizados com objetividade, sem favorecimentos pessoais ou de terceiros, garantindo a isonomia no tratamento dos cidadãos.

Ainda temos que ele está intrinsecamente relacionado ao princípio da legalidade, onde o servidor deve agir conforme a lei e não com base em interesses privados.

Logo, temos que a essência da questão enfatiza a necessidade de decisões que promovam o interesse público acima de interesses particulares, essencial para a integridade e eficiência do serviço público.

A alternativa correta é Certo.

A função pública exige que os servidores atuem com imparcialidade e objetividade, priorizando o interesse público em suas decisões. Essa conduta ética é fundamental para garantir a lisura da administração pública e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Princípios norteadores da atuação do servidor público:

• Imparcialidade: O servidor deve agir de forma neutra e justa, sem se deixar influenciar por interesses pessoais, políticos, religiosos ou de qualquer outra natureza.
• Objetividade: As decisões do servidor devem ser baseadas em critérios técnicos, legais e racionais, buscando sempre a melhor solução para o interesse público.
• Priorização do interesse público: O servidor deve agir em prol da coletividade, buscando atender às necessidades da sociedade e não de grupos ou indivíduos específicos.

Consequências do descumprimento desses princípios:

• Ações ilegais ou irregulares: Decisões tomadas com base em interesses pessoais ou de terceiros podem ser consideradas ilegais ou irregulares, sujeitando o servidor a sanções administrativas, civis e até mesmo penais.
• Danos ao erário público: Ações que favoreçam interesses privados podem gerar prejuízos ao erário público, impactando negativamente a qualidade dos serviços públicos e a confiança da sociedade na administração pública.
• Perda da confiança pública: A falta de imparcialidade e objetividade por parte dos servidores pode gerar descrédito na função pública e na própria instituição, prejudicando a imagem da administração pública como um todo.

Garantias para o servidor público:

• Estabilidade: O servidor público estável possui a garantia de que seu cargo não será extinto, o que lhe proporciona maior segurança para exercer suas funções com imparcialidade e objetividade.
• Impessoalidade: O servidor público não pode ser perseguido ou demitido por motivos pessoais ou políticos, o que garante a sua liberdade de expressão e a sua capacidade de agir de forma independente.
• Direito à representação sindical: O servidor público tem o direito de se associar a sindicatos e de buscar representação legal para defender seus direitos e interesses.

Conclusão:

A imparcialidade e a objetividade são princípios fundamentais para a atuação dos servidores públicos, assegurando a lisura e a qualidade da administração pública. O cumprimento desses princípios é essencial para a construção de um Estado democrático de direito e para a garantia dos direitos dos cidadãos.

Observações importantes:

• A legislação brasileira prevê diversas normas que visam garantir a imparcialidade e a objetividade dos servidores públicos, como o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/1990) e as leis estaduais e municipais que regulamentam a função pública em cada ente federativo.
• É importante que os servidores públicos estejam cientes de seus deveres e obrigações e que atuem sempre com ética e responsabilidade, buscando o bem comum da sociedade.