Home Concursos Públicos Questões Q3115067 De acordo com o processo penal brasileiro, as medidas cautel... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3115067 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos , Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal | Q3115067 Direito Processual Penal De acordo com o processo penal brasileiro, as medidas cautelares: Alternativas A antecipam o cumprimento das penas a serem aplicadas. B poderão ser aplicadas pelo poder judiciário, executivo e legislativo. C somente podem ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo principal. D devem ser revistas periodicamente para não causarem constrangimento ilegal, em caso de excesso na duração. E são independentes em relação ao provimento final do processo (pena em abstrato), podendo ser mais gravosas quando necessárias. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro