Alternativa correta: C – F, F, F, V.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil. São cobrados conhecimentos sobre atribuições privativas do enfermeiro e requisitos legais para o exercício profissional, fundamentais para quem se prepara para concursos na área.

2. Resumo teórico:

A Lei nº 7.498/86 determina que para exercer a enfermagem é obrigatório ser legalmente habilitado e possuir registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). A prescrição da assistência de enfermagem é atribuição exclusiva do enfermeiro e não pode ser delegada. O planejamento das ações de enfermagem também é de responsabilidade do enfermeiro, não apenas a implementação.

3. Justificativa da alternativa correta:

1ª afirmativa – Falso: A prescrição da assistência de enfermagem é função privativa do enfermeiro, não podendo ser delegada a técnicos (Art. 11, inciso I, “c”, Lei 7.498/86).
2ª afirmativa – Falso: O registro no COREN é obrigatório para o exercício da profissão, independentemente de atuar em instituições públicas ou privadas.
3ª afirmativa – Falso: O enfermeiro é responsável tanto pelo planejamento quanto pela implementação das ações de enfermagem (Art. 11, inciso I, “a”).
4ª afirmativa – Verdadeiro: Somente pessoas legalmente habilitadas e inscritas no COREN podem exercer a enfermagem (Art. 2º da Lei 7.498/86).

4. Análise das alternativas:

• A - F, F, V, V: Incorreta, pois a 3ª afirmativa também é falsa.
• B - V, V, V, V: Incorreta, todas as três primeiras afirmativas são falsas.
• C - F, F, F, V: Correta, conforme explicado acima.
• D - V, F, F, F: Incorreta, pois apenas a última é verdadeira.

5. Estratégia de resolução:

Leia atentamente cada afirmativa, identificando palavras como “privativa”, “automático”, “apenas” e verifique sempre o que a legislação diz sobre as funções e requisitos legais. Fique atento a pegadinhas que sugerem delegação de competências exclusivas do enfermeiro ou dispensam obrigatoriedades legais.

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• 1ª Afirmativa: (Falso)

• O enfermeiro pode delegar a prescrição da assistência de enfermagem aos técnicos, desde que essa atividade seja supervisionada por ele e validada por protocolo institucional.
• A prescrição da assistência de enfermagem é uma atividade privativa do enfermeiro, conforme o Artigo 11, alínea "c", da Lei nº 7.498/86. Essa responsabilidade não pode ser delegada a técnicos ou auxiliares de enfermagem, mesmo com supervisão e protocolos.

• 2ª Afirmativa: (Falso)

• O exercício profissional do enfermeiro está autorizado automaticamente com o diploma de graduação, sendo dispensável o registro no Conselho Regional de Enfermagem para atuação em instituições privadas.
• O Artigo 2º da Lei nº 7.498/86 é claro ao afirmar que a enfermagem "somente pode ser exercida por pessoas legalmente habilitadas e regularmente inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na respectiva região". O registro no COREN é uma condição obrigatória para o exercício legal da profissão em qualquer contexto, seja público ou privado.

• 3ª Afirmativa: (Falso)

• O planejamento das ações de enfermagem nas instituições de saúde deve ser executado por comissões técnicas hospitalares, cabendo ao enfermeiro apenas a implementação operacional dessas diretrizes.
• O Artigo 11, alínea "a", da Lei nº 7.498/86 estabelece que o planejamento, a organização, a direção e a execução dos serviços de enfermagem são atividades privativas do enfermeiro. O enfermeiro é o responsável por planejar o cuidado, e não apenas por implementar diretrizes criadas por outras comissões.

• 4ª Afirmativa: (Verdadeiro)

• A enfermagem somente pode ser exercida por pessoas legalmente habilitadas e regularmente inscritas no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva jurisdição.
• Como já mencionado na análise da segunda afirmativa, este é um dos princípios fundamentais da lei, garantindo a qualificação e a legalidade do exercício profissional.