De acordo com a Lei Ordinária nº 1.306/1967, que autoriza a...

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Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Porteiro |

Q4383986 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Ordinária nº 1.306/1967, que autoriza a instituir a Fundação Educacional Araçatuba, a Fundação terá por finalidade:

Criar novas secretarias municipais.

Criar estabelecimento de ensino e em especial de ensino de grau superior.

Dispor sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Araçatuba.

Regulamentar a cobrança de mensalidades escolares de nível superior.

Reestruturar o sistema de ensino do município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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