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Q2729720
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2014 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Provas: FUNCERN - 2014 - IF-RN - Técnico em Secretariado | FUNCERN - 2014 - IF-RN - Técnico em Contabilidade | FUNCERN - 2014 - IF-RN - Técnico em Audiovisual |
Q2729720 Direito Administrativo
Para fins de remoção, passado o estágio probatório, o servidor pode ser removido
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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