No que concerne à Constituição Federal de 1988, assinale a ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SE Prova: Quadrix - 2024 - CRMV-SE - Advogado |
Q2522724 Direito Constitucional
No que concerne à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, quanto aos direitos sociais.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Para responder essa questão sobre os **direitos sociais** previstos na Constituição Federal de 1988, é importante entender o contexto das disposições constitucionais que tratam sobre os trabalhadores e suas garantias.

Tema Central: A questão aborda os direitos relacionados aos trabalhadores, como a representação sindical, o direito de greve e a participação dos empregados em decisões empresariais.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa D - Correta: A Constituição Federal, em seu artigo 11, assegura que "nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores". Isso significa que em empresas grandes, os trabalhadores têm o direito de eleger um representante para facilitar a comunicação com a administração. Exemplo prático: Imagine uma fábrica com 300 funcionários. Esses trabalhadores podem eleger um colega para representar seus interesses em reuniões com a gerência.

Alternativa A - Incorreta: Esta alternativa erra ao afirmar que a dispensa do empregado sindicalizado é vedada "inclusive se este cometer falta grave". A Constituição, no artigo 8º, inciso VIII, protege o dirigente sindical, mas não impede a dispensa em caso de falta grave comprovada.

Alternativa B - Incorreta: Afirma que o direito de greve depende dos empregadores, o que é incorreto. O artigo 9º da Constituição assegura aos trabalhadores o direito de greve, cabendo a eles decidir sobre a oportunidade de exercê-lo. A decisão sobre a greve é dos trabalhadores, não dos empregadores.

Alternativa C - Incorreta: Limita a participação dos trabalhadores apenas a colegiados de órgãos públicos, o que não é verdade. O artigo 10 da Constituição assegura a participação dos trabalhadores em "colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação", mas não exclusivamente.

Alternativa E - Incorreta: Afirma que a lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e permitir interferência do poder público. No entanto, o artigo 8º, inciso I, estabelece a liberdade de associação sindical, vedando a interferência do Estado. A criação de sindicatos independe de autorização estatal.

Estratégias para Evitar Pegadinhas: Preste atenção em palavras como "exclusivamente", "apenas" e "inclusive", que podem restringir ou generalizar conceitos, tornando a afirmação errada.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

pq a B está errada?

É assegurado o direito de greve, competindo aos empregadores decidir sobre a oportunidade de exercê‑lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

O certo é trabalhadores.

Resposta letra D.

Art. 11,CF/88 Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

empregadores = patrões/donos

empregados = trabalhador

A- falta grave gera demissão

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo