No que concerne à Constituição Federal de 1988, assinale a ...
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Para responder essa questão sobre os **direitos sociais** previstos na Constituição Federal de 1988, é importante entender o contexto das disposições constitucionais que tratam sobre os trabalhadores e suas garantias.
Tema Central: A questão aborda os direitos relacionados aos trabalhadores, como a representação sindical, o direito de greve e a participação dos empregados em decisões empresariais.
Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:
Alternativa D - Correta: A Constituição Federal, em seu artigo 11, assegura que "nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores". Isso significa que em empresas grandes, os trabalhadores têm o direito de eleger um representante para facilitar a comunicação com a administração. Exemplo prático: Imagine uma fábrica com 300 funcionários. Esses trabalhadores podem eleger um colega para representar seus interesses em reuniões com a gerência.
Alternativa A - Incorreta: Esta alternativa erra ao afirmar que a dispensa do empregado sindicalizado é vedada "inclusive se este cometer falta grave". A Constituição, no artigo 8º, inciso VIII, protege o dirigente sindical, mas não impede a dispensa em caso de falta grave comprovada.
Alternativa B - Incorreta: Afirma que o direito de greve depende dos empregadores, o que é incorreto. O artigo 9º da Constituição assegura aos trabalhadores o direito de greve, cabendo a eles decidir sobre a oportunidade de exercê-lo. A decisão sobre a greve é dos trabalhadores, não dos empregadores.
Alternativa C - Incorreta: Limita a participação dos trabalhadores apenas a colegiados de órgãos públicos, o que não é verdade. O artigo 10 da Constituição assegura a participação dos trabalhadores em "colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação", mas não exclusivamente.
Alternativa E - Incorreta: Afirma que a lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e permitir interferência do poder público. No entanto, o artigo 8º, inciso I, estabelece a liberdade de associação sindical, vedando a interferência do Estado. A criação de sindicatos independe de autorização estatal.
Estratégias para Evitar Pegadinhas: Preste atenção em palavras como "exclusivamente", "apenas" e "inclusive", que podem restringir ou generalizar conceitos, tornando a afirmação errada.
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Comentários
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pq a B está errada?
É assegurado o direito de greve, competindo aos empregadores decidir sobre a oportunidade de exercê‑lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
O certo é trabalhadores.
Resposta letra D.
Art. 11,CF/88 Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
empregadores = patrões/donos
empregados = trabalhador
A- falta grave gera demissão
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