João, Juiz de Direito, após participar de concurso de remoçã...

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Q878320

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q878320 Direito Constitucional

João, Juiz de Direito, após participar de concurso de remoção, tornou-se titular na Comarca X. Lá chegando, constatou que a Comarca Y, vizinha à X, tinha melhor estrutura, contando com diversos hospitais e escolas de ótima qualidade, do que carecia a Comarca X. Em razão desse quadro, solicitou ao órgão competente do respectivo Tribunal de Justiça autorização para residir na Comarca Y.

À luz da sistemática constitucional, o requerimento de João:

deve ser indeferido de plano, pois o juiz titular é obrigado a residir na respectiva comarca;

pode vir a ser deferido pelo Tribunal de Justiça, que não está obrigado a tanto;

não pode ser deferido, pois somente o Conselho Nacional de Justiça pode autorizar o juiz a residir em outra comarca;

deve ser redirecionado ao Supremo Tribunal Federal, o qual, na condição de órgão de cúpula, apreciá-lo-á;

deve ser indeferido de plano, pois o juiz titular pode residir onde melhor lhe aprouver, mesmo sem autorização.

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