Questões de assuntos semelhantes

• Considere as afirmativas abaixo. I. O ato administrativo vinculado dispensa motivação. II. Nenhum ato administrativo pode ser editado validamente...
• Uma autorização que dependa do visto de uma autoridade superior para produzir efeitos, é exemplo de ato administrativo
• Atos oficiais: São atos jurídicos praticados pela administração pública. Entre as alternativas qual ato oficial é necessário para abertura de...
• Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão Y e tem competência para editar determinado ato administrativo. Tal competência,...
• O ato administrativo possui diversos elementos que o constituem. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir: I. Sujeito é aquele a quem a...