Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 8.072/1990, o...

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Q2467476 Direito Penal

Julgue o item a seguir. 


De acordo com a Lei nº 8.072/1990, os crimes de latrocínio, extorsão qualificada pela morte, e extorsão mediante sequestro são considerados hediondos, não sendo passíveis de fiança ou liberdade provisória.

Alternativas

Comentários

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IMPRESCRITÍVEIS 

- Racismo 

- Ação de de grupos armados 

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INAFIANÇÁVEL 

- Racismo 

- Ação de de grupos armados 

- Trafico

- Terrorismo

- Tortura 

- Crimes Hediondos 

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INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA 

-Trafico

- Terrorismo

- Tortura 

- Crimes Hediondos

Errei e acredito que a explicação está nesse texto.

"Os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de anistia, graça,  e fiança.

  1. Perceba que o que a Lei /90 veda, em seu art. , é a fiança, e não a liberdade provisória. Portanto, é possível que o acusado por um crime hediondo aguarde o desfecho da ação penal solto. O que não é possível, no entanto, é que a liberdade seja condicionada ao pagamento de fiança, por expressa vedação legal, mas o juiz não está impedido de impor outra das medidas cautelares do art.  do ."

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-hediondos-dicas-rapidas-que-podem-salvar-uma-questao-em-sua-prova/207387610

ra ção t t t

a questão esta incorreta

GABARITO: ERRADO.

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Essa afirmação está incorreta porque, na verdade, de acordo com a Lei nº 8.072/1990, o crime de extorsão mediante sequestro é sim considerado hediondo e não passível de fiança ou liberdade provisória. No entanto, a extorsão qualificada pela morte não está expressamente listada como crime hediondo nessa lei. O latrocínio, que é o roubo seguido de morte, é sim considerado hediondo e não passível de fiança ou liberdade provisória. Portanto, a afirmação está errada porque mistura corretamente o latrocínio e a extorsão mediante sequestro como crimes hediondos, mas incorretamente inclui a extorsão qualificada pela morte nessa lista.

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Correto:

  • A Lei nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, de fato define os crimes de latrocínio, extorsão qualificada pela morte e extorsão mediante sequestro como hediondos (Art. 1º).
  • Consequentemente, esses crimes não admitem fiança ou liberdade provisória (Art. 2º, I).

Incorreto:

  • A lei não exclui a possibilidade de anistia, graça e indulto para esses crimes (Art. 2º, I).

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