Home Concursos Públicos Questões Q612683 O direito à saúde é constitucionalmente tutelado. Sobre as d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q612683 Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | Q612683 Direito Sanitário O direito à saúde é constitucionalmente tutelado. Sobre as disposições constitucionais que regem o tema, é correto afirmar que: Alternativas A a união deverá aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o percentual mínimo de 20% em recursos, calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro. B ao Sistema Único de saúde incumbe, privativamente, formular a política e executar as ações de saneamento básico. C a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, ainda que haja finalidade lucrativa. D o texto constitucional estabelece, desde logo, o piso salarial concernente à profissão de agente de combate às endemias. E a rede de ações e serviços públicos de saúde tem por diretriz, entre outras, o atendimento integral, sem o estabelecimento de prioridades. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro