Prevenção ao Crime e Justiça Criminal: ações

Parceria com o Departamento de Polícia Federal

        No Brasil, desde 1991, o UNODC (United Nations Office on Drugs e Crime) mantém uma parceria com o Departamento de Polícia Federal (DPF), que é responsável por prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, além de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. 

        A parceria inclui o aprimoramento da capacidade de investigação da Polícia Federal, ações de controle de precursores químicos usados na fabricação de drogas ilícitas, aquisição de equipamentos de alta tecnologia e realização de estudos para auxiliar o trabalho da Polícia Federal.

        Entre 1998 e 2005, o UNODC apoiou a execução de dois projetos coordenados pela Polícia Federal, com o objetivo de aprimorar o treinamento policial, por intermédio da modernização das estruturas e métodos de ensino da Academia Nacional de Polícia e da ampliação do controle de precursores químicos. Deste modo, o UNODC colaborou com o aprimoramento normativo e com o fortalecimento da fiscalização e do controle, em âmbito nacional e internacional.

        Em 2007, um novo projeto foi iniciado com o objetivo de reforçar a capacidade do Departamento de Polícia Federal no combate ao crime organizado. Dentre as atividades em curso destacam-se as ações para melhorar a infraestrutura da Diretoria de Combate ao Crime Organizado do DPF, o desenvolvimento e a implementação de controles efetivos de precursores químicos e ações voltadas à repressão ao tráfico de drogas.

        Uma iniciativa particularmente interessante é o projeto de precursores químicos da DPF, chamado Projeto PeQui. Essa iniciativa permite traçar o perfil químico das drogas apreendidas em todo o país e identificar características como: a origem da droga, os produtos utilizados para a sua fabricação, as condições de transporte no tráfico e a pureza de cada amostra. Combinados com os resultados das investigações, esses dados servem para estabelecer conexões entre quadrilhas e fornecedores, traçar rotas do tráfico e identificar produtos que devem ser prioridade de controle em cada região do país. E, além de auxiliar nas investigações, a análise química também serve como prova científica no âmbito judicial.

        Outro ponto forte da parceria se refere às atividades conjuntas entre o UNODC e a Academia Nacional de Polícia do DPF, que incluiu não apenas a formação de policiais brasileiros, mas também a promoção de intercâmbio com oficiais de outros países. Desde 2008, 158 policiais de países vizinhos (Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Colômbia) e de países africanos de língua portuguesa (Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique) foram formados na Academia de Polícia em Brasília.

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