Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão trata sobre a natureza jurídica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua inserção nos Poderes da República. Para resolver, o candidato deve conhecer o que diz a Constituição Federal, especialmente o art. 92, I-A e art. 103-B, ambos tratando do CNJ.

2. Fundamentação Legal:

Constituição Federal, art. 92, I-A: “São órgãos do Poder Judiciário: I-A – o Conselho Nacional de Justiça;”.

Constituição Federal, art. 103-B: "O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros..."

3. Explicação do Tema Central:

O CNJ é órgão do Poder Judiciário, responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira desses órgãos, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Não é autônomo em relação aos três Poderes, tampouco atua fora da estrutura do Judiciário.

4. Exemplo Prático:

Se um tribunal estadual descumpre normas de transparência, cabe ao CNJ fiscalizar e impor sanções administrativas. Todo esse trabalho se dá como parte integrante do Judiciário.

5. Justificativa da Alternativa Correta (Errado):

A alternativa está errada pois afirma que o CNJ não está vinculado a nenhum Poder e opera fora do Judiciário, o que contraria expressa disposição legal e o entendimento do STF (ADI 3367/DF) e da doutrina (José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes).

6. Estratégia e Possível Pegadinha:

A pegadinha está em dizer que o CNJ é “independente”. Cuidado: embora tenha autonomia administrativa, ainda integra o Judiciário! Fique sempre atento ao texto constitucional, especialmente quando a questão tratar de órgãos constitucionais!

Conclusão:

Questão típica de concurso: leia sempre com atenção o que a Constituição determina, pois muitos erros decorrem de generalizações equivocadas. Pratique identificar termos-chave (exemplo: “fora da estrutura”; “não vinculado”) para não ser surpreendido!

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Regimento Interno do CNJ:

Art. 1º O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, instalado no dia 14 de junho de 2005, órgão do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional, com sede em Brasília-DF, compõe-se de quinze membros, nos termos do .

Gabarito: Errado