Qual é a penalidade legal prevista para quem causar poluição...

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Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente |

Q2657571 Direito Ambiental

Qual é a penalidade legal prevista para quem causar poluição que resulte em danos à saúde humana ou em mortandade de animais?

Reclusão de um a cinco anos e multa.

Multa e prestação de serviços à comunidade.

Advertência escrita.

Detenção de seis meses a um ano.

Suspensão de direitos políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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