Em relação ao novo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro
de 2009), analise as assertivas abaixo:
I - É vedado ao médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições
em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si
mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos
competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina
de sua jurisdição.
II - É vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus
retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de
comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
III - É vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos
atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do
examinado, reservando suas observações para o relatório.
IV - O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo
Conselho Regional de Medicina em procedimento administrativo com perícia médica, terá
seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade.
Assinale a alternativa que contempla as afirmações corretas:

Question

Em relação ao novo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro
de 2009), analise as assertivas abaixo:
I - É vedado ao médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições
em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si
mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos
competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina
de sua jurisdição.
II - É vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus
retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de
comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
III - É vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos
atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do
examinado, reservando suas observações para o relatório.
IV - O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo
Conselho Regional de Medicina em procedimento administrativo com perícia médica, terá
seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade.
Assinale a alternativa que contempla as afirmações corretas: Alternativa A: I, II e III, apenas. Ou Alternativa B: I, II e IV, apenas.  Ou Alternativa C: I, III e IV, apenas Ou Alternativa D: I, II, III e IV. Ou Alternativa E: II, III e IV, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] II, III e IV, apenas. Tema central: Esta questão aborda pontos cruciais do Código de Ética Médica (CEM) – Resolução CFM nº 1.931/2009 – relacionados à conduta do médico diante de situações institucionais, publicidade, atuação em perícia e condições incapacitantes. Conhecer esses temas é fundamental para a prática ética e a segurança jurídica do médico.

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa correta é E) II, III e IV, apenas.

Análise das assertivas:

Assertiva I – INCORRETA: O CEM não veda o médico de apontar falhas em instituições; ao contrário, determina que ele deve comunicar irregularidades que prejudiquem ética, pacientes ou terceiros. Segundo o Art. 19 do CEM: “Cabe ao médico denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de negligência, omissão ou imprudência no exercício da medicina”. Atenção para o termo “vedado”, pois ele transforma a exigência ética em proibição, caracterizando uma pegadinha frequente em provas.

Assertiva II – CORRETA: O médico não pode expor pacientes, referenciar casos identificáveis nem exibir imagens em anúncios e divulgações, mesmo com autorização, conforme o Art. 75 do CEM: “É vedado expor a figura de paciente como forma de divulgar técnica [...] mesmo com autorização do paciente.”

Assertiva III – CORRETA: Em auditorias ou perícias, o médico não deve intervir nos atos de outro colega, nem fazer apreciações diante do examinado; as observações devem estar apenas no relatório (Art. 93 do CEM).

Assertiva IV – CORRETA: O CEM determina que médicos com incapacidade atestada pelo CRM tenham o registro suspenso enquanto durar a condição. Tal medida resguarda o paciente e o próprio médico, conforme prática deontológica e administrativa dos conselhos.

Pontos-chave e estratégias para prova:
• Marque assertivas que utilizam expressões absolutas como “é vedado”, “nunca”, “sempre” e cheque a fidelidade com o texto legal.
• As provas de ética frequentemente trocam o sentido de mandamentos (dever/vedação), buscando confundir o candidato.

Referência essencial:
Todos os conceitos analisados têm respaldo direto no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009).

Conclusão: Alternativa E é a correta, pois apenas as assertivas II, III e IV reproduzem fielmente o texto e a intenção do Código de Ética Médica vigente.

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